Archive for the ‘ Sem categoria ’ Category

DNA e coisa julgada

Amanhã (02/06/2011) estará novamente na pauta do plenário do STF o REXt 363889.  Tema: saber se o acolhimento de preliminar de coisa julgada para extinguir nova ação de investigação de paternidade proposta em razão da viabilidade de realização do exame de DNA ofende o princípio da razoabilidade.

Direito de Família

Este blog pretende ser um espaço para debater temas relacionados ao Direito de Família e também fornecer informações aos alunos das turmas sobre temas mais prosaicos (datas e resultados de provas, reprovações, fichamentos, sugestões de leituras etc).

É mantido por Francisco Vieira Lima Neto, professor dessa matéria na Universidade Federal do Espírito Santo e Doutor em Direito Civil (USP-2003).